CBD
Legislação
- A Anvisa proibiu a comercialização e divulgação do “Óleo de Cannabis Full Spectrum Oil 6.000 mg” por não possuir registro, autorização sanitária e ter origem desconhecida.
- Os produtos Uplife e Audioclean também foram proibidos por falta de registro na Anvisa, origem não identificada e divulgação com promessas terapêuticas sem comprovação científica.
- A Anvisa alerta que produtos sem regularização não garantem qualidade, segurança ou eficácia e podem representar sérios riscos à saúde.
- Consumidores não devem utilizar esses produtos e são orientados a denunciar a venda de itens irregulares pelos canais oficiais da Anvisa.
O item possui origem desconhecida, não possui registro nem qualquer autorização sanitária e vinha sendo ofertado diretamente no site oficial da marca, o que caracteriza infração sanitária.
Além do óleo de cannabis, a Anvisa também interditou dois produtos irregulares que estavam sendo comercializados no país:
1. Uplife
Fabricado por empresa não identificada, o Uplife contém ingredientes como sene, gelatina, cáscara-sagrada, espirulina, cavalinha, espinheira-santa, fucus e carquejo-doce.
O produto não possui registro ou notificação na Anvisa e era divulgado com promessas de emagrecimento sem comprovação científica.
Por determinação da Agência, o Uplife está proibido de ser fabricado, importado, distribuído, comercializado, divulgado e consumido, devendo ser apreendido em ações de fiscalização.
2. Audioclean
Divulgado na internet como “suplemento natural para saúde auditiva e clareza mental”, o Audioclean também foi proibido.
O motivo é semelhante: origem desconhecida, ausência de registro ou notificação sanitária e divulgação com promessas terapêuticas não comprovadas. Sua produção, importação, distribuição, venda e consumo estão proibidos.
Riscos e orientação ao consumidor
A Anvisa alerta que produtos sem registro ou regularização não oferecem garantia de qualidade, segurança ou eficácia, podendo colocar a saúde do consumidor em risco. A Agência reforça que tais produtos não devem ser utilizados sob nenhuma circunstância.
Denúncia de produtos irregulares
Consumidores podem e devem denunciar a comercialização de produtos suspeitos nos canais oficiais da Anvisa, contribuindo para a proteção da saúde pública e para o fortalecimento da fiscalização sanitária no país.
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