O papel das associações no acesso à cannabis medicinal e na produção de conhecimento científico

Essencialmente, essas associações são organizações sem fins lucrativos compostas por pacientes, familiares, profissionais de saúde, pesquisadores e ativistas. Todas essas pessoas estão unidas por um propósito comum: garantir um acesso justo, seguro e humanizado aos tratamentos à base de cannabis.

Com atuação responsável e comprometida, essas entidades frequentemente preenchem lacunas deixadas pelas políticas públicas, oferecendo alternativas eficazes e seguras para o tratamento de diversas enfermidades.

Como as associações de cannabis funcionam?

As associações de cannabis medicinal desempenham um papel que ultrapassa o simples cultivo da planta, atuando em diversas áreas que combinam ciência, saúde, acolhimento e ativismo. Confira suas principais funções:

1. Acolhimento e orientação a pacientes. Oferecem suporte humanizado a pacientes e familiares que buscam alívio para diversas condições clínicas, como epilepsia refratária, transtorno do espectro autista, dores crônicas, câncer, Parkinson, Alzheimer, entre outras.
2. Capacitação de profissionais da saúde. Organizam cursos, palestras e eventos educativos sobre o sistema endocanabinoide e medicina canabinoide, contribuindo diretamente para a formação e atualização contínua de médicos, terapeutas e demais profissionais da saúde.
3. Pesquisa e colaboração científica. Atuam em parceria com universidades e centros de pesquisa reconhecidos nacionalmente, como Fiocruz, UFRJ, Unicamp, UERJ, UFPB e UNESP, colaborando em estudos clínicos e laboratoriais. Essas pesquisas visam analisar os efeitos terapêuticos dos canabinoides, padronizar extratos e garantir qualidade e segurança dos medicamentos produzidos.

Um exemplo notável é a colaboração entre a APEPI, a UFPB e a UNESP, que realizam estudos sobre o uso do canabidiol (CBD) em pacientes com hipertensão arterial. Iniciativas como essa posicionam o Brasil na vanguarda da ciência internacional sobre cannabis medicinal, abrindo caminhos para terapias inovadoras no Sistema Único de Saúde (SUS).

4. Atuação política e institucional. As associações têm papel ativo na articulação política e institucional, participando de audiências, conselhos de saúde, frentes parlamentares e outros espaços institucionais, pressionando por avanços na regulamentação da cannabis medicinal.

Por meio do diálogo com legisladores e autoridades sanitárias, buscam garantir políticas públicas permanentes, baseadas em evidências científicas, para assegurar amplo acesso ao tratamento.

5. Apoio social e acolhimento de famílias vulneráveis. Diversas associações desenvolvem ações solidárias voltadas a pacientes em situação de vulnerabilidade social, oferecendo medicamentos gratuitos ou subsidiados, promovendo campanhas de arrecadação, assistência social e acolhimento. Essas ações têm como objetivo garantir equidade e dignidade no acesso à cannabis medicinal.

6. Judicialização do acesso ao tratamento. Devido à ausência de regulamentação plena no país, muitas vezes a judicialização é a única alternativa para garantir o acesso ao cultivo caseiro, importação de produtos ou fornecimento gratuito pelo SUS. Neste contexto, as associações oferecem suporte técnico e institucional, frequentemente em parceria com defensores públicos ou advogados voluntários, visando assegurar o direito constitucional à saúde diante das limitações das políticas públicas atuais.

Quais são os principais desafios enfrentados pelas associações ?

Apesar de seu papel essencial, as associações enfrentam diversos desafios que dificultam sua atuação plena:

• Insegurança jurídica: A ausência de uma regulamentação clara e abrangente cria uma situação de vulnerabilidade jurídica permanente, com riscos constantes de interrupção das atividades devido à falta de segurança jurídica.
• Burocracia e regulamentação complexa: A necessidade de autorizações judiciais ou sanitárias específicas gera dificuldades burocráticas, atrasos e insegurança operacional para as associações.
• Preconceito e estigma social: O preconceito associado ao uso terapêutico da cannabis ainda é forte na sociedade, dificultando a aceitação e compreensão pública do trabalho realizado pelas associações.
• Sustentabilidade financeira: Sendo entidades sem fins lucrativos, dependem frequentemente de doações, contribuições e trabalho voluntário, enfrentando desafios constantes para manter recursos suficientes para suas operações e expansão.
• Dificuldade de acesso a insumos: A complexidade e restrições no acesso legal a sementes, equipamentos e insumos essenciais para o cultivo e produção dos medicamentos são obstáculos significativos para as associações.
• Limitação na capacitação profissional: Ainda há pouca oferta de capacitação formal específica em medicina canabinoide, o que exige esforços constantes das associações para suprir essas necessidades educacionais dos profissionais da saúde.
• Judicialização constante: A ausência de regulamentação plena faz com que o acesso frequentemente dependa de decisões judiciais, o que pode ser lento, oneroso e gerar incertezas.

Considerações finais

As associações de cannabis medicinal ocupam um lugar de destaque na construção de um modelo de cuidado mais inclusivo, científico e humanizado no Brasil. Atuando na linha de frente do acesso, da produção de conhecimento e do acolhimento, essas entidades representam uma ponte entre a urgência dos pacientes e os avanços científicos que sustentam o uso terapêutico da cannabis.

Apesar dos inúmeros desafios — que vão desde a insegurança jurídica até o preconceito social — essas associações continuam promovendo transformações concretas na vida de milhares de pessoas. Elas demonstram, na prática, que o acesso à cannabis medicinal pode ser seguro, ético e baseado em evidências.

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