Cannabis medicinal - 10 dúvidas respondidas: Uso, legislação e seus benefícios

A cannabis medicinal tem ganhado cada vez mais destaque nos últimos anos, demonstrando um grande potencial para melhorar a qualidade de vida de muitos pacientes. No entanto, seu uso ainda é cercado por dúvidas, mitos e preconceitos, dificultando o acesso e a aceitação dessa alternativa terapêutica.

Compreender as informações corretas sobre a planta é essencial para que mais pessoas possam se beneficiar de seus efeitos terapêuticos de forma segura e eficaz. Um diálogo aberto e embasado na ciência é fundamental para desmistificar o tema e contribuir para a evolução da medicina brasileira.

1. A cannabis medicinal é legal no Brasil?

Sim, o uso de cannabis medicinal é permitido no Brasil, mas com restrições. A legislação autoriza o uso de produtos à base de cannabis para fins terapêuticos, desde que haja prescrição médica e, em alguns casos, autorização da Anvisa.

2. Quais são as principais doenças tratadas com cannabis medicinal?

A cannabis medicinal tem sido utilizada no tratamento de diversas condições de saúde, especialmente aquelas em que outros medicamentos apresentam pouca eficácia ou efeitos colaterais significativos.

Algumas das principais doenças e condições tratadas com cannabis medicinal incluem:

1.Doenças neurológicas e psiquiátricas

• Epilepsia refratária – Casos em que os medicamentos convencionais não controlam as crises.

• Doença de Parkinson – Alívio de tremores, rigidez e distúrbios do sono.

• Esclerose múltipla – Redução da espasticidade muscular e melhora na qualidade de vida.

• Autismo – Auxílio na regulação emocional e redução de crises agressivas.

• Transtorno de ansiedade e depressão – Pode ajudar na regulação do humor e do sono.

• Transtorno do estresse pós-traumático (TEPT) – Redução da insônia e da hipervigilância. 2.Doenças crônicas e degenerativas

• Dor crônica – Incluindo dores neuropáticas, fibromialgia e artrite.

• Câncer – Controle da dor, náusea e perda de apetite em pacientes em tratamento oncológico.

• Alzheimer – Possível efeito neuroprotetor e melhora de sintomas como agitação e insônia. 3.Distúrbios gastrointestinais

• Doença de Crohn e colite ulcerativa – Redução da inflamação intestinal e dos sintomas gastrointestinais.

• Síndrome do intestino irritável (SII) – Pode auxiliar no alívio de dores abdominais e espasmos.

O tratamento com cannabis medicinal deve sempre ser acompanhado por um profissional de saúde qualificado, que avaliará a melhor dosagem e formulação para cada caso.

4. Outras Condições e Sintomas Relacionados

• Insônia e Distúrbios do Sono - A ação sedativa e reguladora do ciclo circadiano do CBD pode promover uma melhora significativa na qualidade do sono. Ensaios clínicos e relatos de casos indicam que pacientes que utilizam cannabis medicinal experimentam um sono mais reparador, com redução de insônia e melhora na disposição diária.
• Estresse, Fadiga e Desequilíbrios Emocionais - Além de suas propriedades ansiolíticas, o canabidiol tem demonstrado ajudar na redução do estresse e na revitalização da energia, contribuindo para o equilíbrio emocional e a melhoria do bem-estar geral.

3. Qual a diferença entre CBD e THC?

O CBD (canabidiol) e THC (tetra-hidrocanabinol) são os dois principais compostos ativos da cannabis, entretanto eles  possuem efeitos distintos no organismo:

CBD (Canabidiol)

• Não psicoativo – Não causa efeitos que alteram a percepção ou a consciência.

• Efeitos terapêuticos – Possui propriedades anti-inflamatórias, analgésicas, ansiolíticas, neuroprotetoras e anticonvulsivantes.

• Uso medicinal – Indicado para tratar epilepsia refratária, ansiedade, dor crônica, inflamações, doenças neurodegenerativas e outros distúrbios.

• Regulamentação no Brasil – Permitido para uso medicinal, podendo ser adquirido mediante prescrição médica e autorização da Anvisa. THC (Tetra-hidrocanabinol)

• Psicoativo – Responsável pelos efeitos eufóricos e alteradores da percepção associados à maconha recreativa.

• Efeitos terapêuticos – Possui propriedades analgésicas, relaxantes musculares, antieméticas (reduz náuseas e vômitos) e estimulantes do apetite.

• Uso medicinal – Indicado para alívio da dor crônica, controle de espasmos musculares, náuseas causadas por quimioterapia e estímulo do apetite em pacientes com doenças como câncer e HIV.

• Regulamentação no Brasil – O uso medicinal é permitido em concentrações controladas e apenas sob prescrição médica, mas a comercialização de produtos com THC é mais restrita do que a de produtos com CBD.

4. É necessário receita médica para comprar cannabis medicinal?

Sim, a cannabis medicinal só pode ser adquirida com receita médica no Brasil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exige prescrição médica para a compra de qualquer produto à base de cannabis. O tipo de receita depende da composição do medicamento:

1. Receita tipo C1 (branca, de controle especial) – Exigida para produtos que contêm apenas CBD ou CBD com até 0,2% de THC. Esses medicamentos podem ser comprados diretamente em farmácias autorizadas.
2. Receita tipo B1 (azul, de controle especial) – Necessária para produtos com THC acima de 0,2%. Essa categoria tem controle mais rigoroso devido ao potencial psicoativo do THC.

5. Onde comprar cannabis medicinal no Brasil?

Atualmente, no Brasil, a cannabis medicinal pode ser adquirida de três formas, todas exigindo prescrição médica e, em alguns casos, autorização da Anvisa.

1. Farmácias autorizadas

Algumas farmácias comercializam produtos à base de cannabis aprovados pela Anvisa, que podem ser adquiridos diretamente com receita médica de controle especial.

2. Importação direta pelo paciente

Para produtos não disponíveis nas farmácias brasileiras, pacientes podem solicitar a importação de medicamentos à base de cannabis, desde que possuam prescrição médica e autorização prévia da Anvisa.

3. Associações de pacientes e empresas autorizadas

Algumas associações de pacientes e empresas com autorização judicial ou regulamentar fornecem produtos à base de cannabis, desde que o paciente apresente prescrição médica e, em alguns casos, documentação adicional. Algumas dessas associações também realizam o cultivo e a produção própria, seguindo determinações estabelecidas por decisões judiciais específicas.

6. O SUS fornece medicamentos à base de cannabis?

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode fornecer medicamentos à base de cannabis, mas o acesso ainda é limitado e não ocorre de forma automática, dependendo de diversos fatores.

Em algumas regiões do país, leis específicas regulamentam a distribuição gratuita desses produtos pelo SUS, permitindo que pacientes os obtenham sem necessidade de ação judicial, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

No entanto, na maioria dos casos, aqueles que necessitam de medicamentos à base de CBD e de THC ainda precisam recorrer à Justiça para garantir o fornecimento.

7. Planos de saúde cobrem tratamento com cannabis medicinal?

Os planos de saúde são obrigados a cobrir medicamentos registrados na Anvisa e incluídos no Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, quando se trata de medicamentos à base de CBD ou THC que não constam nesse rol, muitos pacientes recorrem à Justiça para garantir a cobertura.

8. Posso cultivar cannabis para uso medicinal no Brasil?

Atualmente, o cultivo de cannabis para uso medicinal não é permitido no Brasil, exceto em casos específicos autorizados por decisões judiciais. Quem deseja cultivá-la para esse fim precisa ingressar com uma ação na Justiça para obter autorização legal e evitar penalidades.

9. Quais são os efeitos colaterais do uso medicinal da cannabis?

O uso medicinal da cannabis, assim como qualquer tratamento, pode apresentar efeitos colaterais, que variam de acordo com a dose, a composição e a sensibilidade de cada paciente.

1. Efeitos relacionados ao CBD (Canabidiol)

• Sonolência ou sedação – Pode causar relaxamento excessivo, especialmente em doses mais altas.

• Diminuição da pressão arterial – Em alguns casos, pode levar a tonturas leves.

• Alterações gastrointestinais – Náuseas ou diarreia podem ocorrer no início do tratamento.

• Boca seca – Sensação de secura na boca devido à redução da produção de saliva.

• Mudanças no apetite – Pode aumentar ou reduzir o apetite, dependendo do paciente. 2. Efeitos relacionados ao THC (Tetra-hidrocanabinol)

• Euforia ou alteração da percepção – Pode causar efeitos psicoativos, como leve euforia ou mudança na percepção do tempo.

• Comprometimento da memória e da concentração – Em doses mais altas, pode afetar temporariamente a atenção e o raciocínio.

• Ansiedade ou paranoia – Algumas pessoas são mais sensíveis ao THC e podem sentir desconforto psicológico.

• Aumento da frequência cardíaca (taquicardia) – Pode ocorrer em pacientes sensíveis ao THC.

Em geral, os efeitos colaterais costumam ser leves e transitórios, sendo ajustáveis conforme a resposta individual ao tratamento.

Como minimizar os efeitos colaterais?

O ajuste da dosagem deve iniciar com quantidades baixas, aumentando gradualmente conforme a necessidade. O acompanhamento médico é indispensável para garantir a segurança e a eficácia do tratamento.

10. O uso medicinal da cannabis pode causar dependência?

O CBD (canabidiol) não possui efeito psicoativo e, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), não apresenta risco de dependência ou abuso. Pelo contrário, estudos indicam que pode auxiliar na redução da dependência de outras substâncias, como opioides, álcool e nicotina.

Já o THC (tetra-hidrocanabinol) pode causar dependência em alguns indivíduos, especialmente quando utilizado em doses elevadas e sem acompanhamento médico. No entanto, esse risco é significativamente menor no uso medicinal, onde a dosagem é controlada e ajustada conforme as necessidades do paciente.

Conclusão

A cannabis medicinal representa uma alternativa terapêutica promissora, com benefícios cientificamente comprovados para diversas condições de saúde. No entanto, seu uso ainda enfrenta barreiras devido à desinformação e ao preconceito.

Esclarecer e divulgar informações embasadas na ciência são passos essenciais para ampliar o acesso seguro a esses tratamentos. Com regulamentação adequada e acompanhamento médico, a cannabis pode desempenhar um papel fundamental na melhora da qualidade de vida dos pacientes, promovendo avanços na medicina e na saúde pública.