Cannabis Medicinal: Quem pode comprar?

A regulamentação do acesso à cannabis medicinal no Brasil é conduzida pela ANVISA, que garante a segurança, eficácia e qualidade dos produtos. A Resolução RDC nº 660/2022 permite a importação de produtos derivados de cannabis para uso pessoal, com a devida autorização da ANVISA. Este artigo explora as opções de acesso ao canabidiol no Brasil e as normativas envolvidas nesse processo.

A RDC nº 660/2022 autoriza a importação de produtos derivados de cannabis para uso pessoal com a devida autorização da ANVISA.
A ANVISA permite a importação de cannabis medicinal apenas para tratamento pessoal.
Aquisição por pessoas jurídicas, que devem estar regularizadas e seguir normas específicas da ANVISA.
Os produtos podem ser adquiridos por importação (sem receita especial, mas com cadastro na ANVISA) ou por compra direta em farmácias (necessitando receita médica especial).

O acesso à cannabis medicinal no Brasil é regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que também avalia a segurança, eficácia e qualidade dos produtos antes de autorizar sua comercialização no mercado brasileiro.

Diante dessa atribuição, a Anvisa editou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 660, de 30 de março de 2022, que estabelece critérios e procedimentos para a importação de produtos à base de cannabis por pessoa física.

Cannabis Medicinal: O que é, benefícios e por que se tornou uma medicina alternativa eficaz

Cannabis medicinal refere-se ao uso de produtos derivados da planta cannabis como canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para fins terapêuticos, focado no tratamento de diversas condições de saúde, utilizando as propriedades da cannabis de maneira controlada e supervisionada. Os principais canabinoides da planta, (CBD e THC), possuem efeitos diferentes, sendo o CBD utilizado para tratar condições como ansiedade, dor crônica, epilepsia, enquanto o THC é mais utilizado para aliviar sintomas de náuseas e dor intensa.

A cannabis medicinal tem se tornado uma medicina alternativa devido a várias razões:

Propriedades terapêuticas comprovadasEstudos científicos têm mostrado que a cannabis tem efeitos positivos no tratamento de diversas condições, como dor crônica, esclerose múltipla, epilepsia, câncer, glaucoma e até distúrbios neurológicos como Alzheimer. Esses tratamentos têm atraído pacientes em busca de alternativas aos tratamentos convencionais, especialmente quando os medicamentos tradicionais não são eficazes.
Busca por alternativas naturaisO crescente interesse por tratamentos naturais e holísticos tem impulsionado a demanda por cannabis medicinal. Muitos pacientes preferem buscar opções que possam ter menos efeitos colaterais do que os medicamentos farmacêuticos tradicionais, como analgésicos opiáceos.
Desafios com medicamentos convencionaisEm muitas condições crônicas, os tratamentos tradicionais podem ter efeitos colaterais severos ou se mostram ineficazes com o tempo. A cannabis tem sido vista como uma alternativa promissora para essas situações, oferecendo um tratamento mais personalizado.
Mudanças legais e regulatóriasNos últimos anos, a legalização do uso medicinal de cannabis em vários países, tem permitido mais estudos e experimentos clínicos, comprovando cada vez mais seus benefícios terapêuticos. Isso contribuiu para a aceitação crescente da cannabis medicinal como uma opção legítima.

Aquisição de cannabis medicinal por pessoas físicas

A Anvisa autoriza a importação de produtos derivados de Cannabis apenas para o tratamento pessoal, mas o processo de aquisição não precisa ser conduzido diretamente pelo paciente.

A normativa permite que instituições ou entidades específicas, como operadoras de planos de saúde ou entidades hospitalares, atuem como intermediárias para facilitar e viabilizar a importação.

O objetivo principal dessa restrição é garantir que o processo de importação seja realizado de forma segura, controlada e voltada diretamente ao paciente.

Aquisição de cannabis medicinal por pessoas jurídicas

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 327/2019 estabelece os requisitos para que pessoas jurídicas possam fabricar e importar produtos à base de Cannabis, mediante Autorização Sanitária concedida pela Anvisa. Essa norma se diferencia da RDC nº 660/2022, que trata exclusivamente da importação para uso pessoal por pessoas físicas.

Para adquirir produtos à base de Cannabis medicinal, as empresas devem cumprir critérios específicos estabelecidos pela Anvisa, incluindo a regularização e autorização junto ao órgão regulador. É essencial que demonstrem capacidade técnica e conformidade com as normas sanitárias, assegurando que a aquisição tenha fins exclusivamente terapêuticos, de pesquisa científica ou desenvolvimento de novos tratamentos.

Além disso, é fundamental que as empresas mantenham registros detalhados de todas as transações, garantindo transparência e rastreabilidade. Elas também devem estar preparadas para auditorias e inspeções dos órgãos reguladores, assegurando o alinhamento com os padrões de segurança e eficácia exigidos.

Como comprar produtos derivados de canabidiol no Brasil?

No Brasil, há 2 formas de conseguir produtos a base de canabidiol:

Por importação: A resolução 660/2022 permite a importação de produtos derivados da cannabis fabricados em outros países. Neste caso, não há necessidade de receita médica especial, mas de cadastro na Anvisa e autorização.

A exigência de cadastro na Anvisa garante que os produtos importados sejam seguros, de procedência confiável e cumpram os padrões de qualidade exigidos internacionalmente. Essa regulamentação traz mais transparência e segurança tanto para médicos quanto para pacientes.

A Click Cannabis é uma empresa especializada que facilita todo o processo de acesso a produtos de cannabis medicinal no Brasil, desde a consulta médica até a importação dos produtos. Com um serviço completo e simplificado, auxiliando pacientes que precisam de tratamentos à base de cannabis, garantindo agilidade, segurança e conformidade com a legislação vigente.

A outra opção é por compra direta, a resolução 327/2019 da Anvisa permite a compra de medicamentos e derivados autorizados diretamente nas farmácias e drogarias de todo o país. Para isso, precisam ter prescrição médica com receita especial.

Ambas as opções exigem acompanhamento médico para garantir um tratamento seguro e eficaz, com a devida supervisão na dosagem e no monitoramento dos resultados, assegurando que o paciente receba o melhor cuidado possível de acordo com suas necessidades individuais.

Considerações Finais

O canabidiol, assim como produtos derivados da cannabis, por serem classificados como substância controlada pela Anvisa, só podem ser adquiridos mediante prescrição médica. Para ter acesso ao CBD, o paciente deve passar por uma consulta médica, onde sua condição será avaliada, a posologia definida e o tratamento prescrito de acordo com suas necessidades.

Além da receita médica, é necessário reunir toda a documentação exigida pela Anvisa para obter a autorização de importação do produto. Somente após essas etapas, o CBD poderá ser encaminhado ao paciente de maneira segura e legal.

Contudo esse controle é essencial para garantir o uso responsável da cannabis medicinal, promovendo avanços no tratamento de diversas condições de saúde. Além disso, contribui para a consolidação de práticas terapêuticas inovadoras, ampliando as opções disponíveis no país.