Primeiro medicamento à base de cannabis aprovado no Brasil

A regulamentação da cannabis medicinal no Brasil ainda é um tema relativamente recente, mas já marcou conquistas importantes na saúde e na ciência. Entre elas, está a aprovação do primeiro medicamento à base de cannabis no país, que abriu caminho para novos tratamentos e transformou a percepção sobre o uso terapêutico da planta.

Neste artigo, vamos reconstituir a trajetória dessa conquista, explicando como ocorreu a regulamentação, qual foi o medicamento aprovado, e o impacto que ele gerou para pacientes, profissionais de saúde e para o mercado brasileiro.

Países como Canadá, Israel e EUA já regulamentavam medicamentos à base de cannabis desde os anos 1990, inspirando o Brasil.
O debate ganhou força em 2014, com famílias buscando tratamentos, levando a Anvisa a autorizar importações excepcionais em 2015.
Em 2017, a Anvisa aprovou o Mevatyl (Sativex), indicado para espasticidade em pacientes com esclerose múltipla.
A aprovação abriu caminho para regulamentações mais amplas em 2019, simbolizando reconhecimento científico e novas possibilidades terapêuticas.

O contexto da cannabis medicinal no mundo

Antes de chegarmos ao Brasil, é importante compreender o cenário global. Desde a década de 1990, países como Canadá, Israel e Estados Unidos já vinham regulamentando pesquisas e aprovações de medicamentos derivados da cannabis. O objetivo era oferecer tratamentos para condições como epilepsias refratárias, esclerose múltipla, náuseas associadas à quimioterapia e dores crônicas.

Com evidências clínicas cada vez mais consistentes, a Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a recomendar a revisão das políticas internacionais de controle sobre derivados da cannabis. Esse movimento inspirou diversos países, incluindo o Brasil, a avançarem em suas legislações.

O caminho até a regulamentação no Brasil

No Brasil, as discussões sobre cannabis medicinal ganharam força a partir de 2014, com casos emblemáticos de famílias que buscavam alternativas para o tratamento de epilepsias graves em crianças. A pressão social e a mobilização de associações de pacientes foram decisivas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começasse a flexibilizar regras para importação de produtos à base de canabidiol (CBD).

Em 2015, a Anvisa autorizou, de forma excepcional, a importação de medicamentos à base de cannabis para pacientes com prescrição médica. Essa medida abriu um precedente histórico e iniciou o debate regulatório que culminaria anos depois na aprovação de medicamentos produzidos e comercializados dentro do país.

O primeiro medicamento aprovado: Mevatyl (Sativex)

O marco definitivo veio em 2017, quando a Anvisa aprovou o registro do Mevatyl (nome comercial brasileiro do Sativex, produzido pela farmacêutica GW Pharmaceuticals). Trata-se do primeiro medicamento à base de cannabis autorizado no Brasil.

O Mevatyl é um spray oral desenvolvido a partir de dois principais canabinoides da planta: tetrahidrocanabinol (THC) e canabidiol (CBD), em proporções balanceadas. Sua indicação principal é para o tratamento de espasticidade moderada a grave em pacientes com esclerose múltipla, que não responderam adequadamente a outras terapias convencionais.

Com essa aprovação, o Brasil entrou oficialmente no grupo de países que reconhecem o valor terapêutico da cannabis em condições específicas.

Por que o Mevatyl foi aprovado?

A aprovação do Mevatyl pela Anvisa seguiu critérios rigorosos de segurança, eficácia e qualidade, baseados em ensaios clínicos internacionais. O medicamento já havia sido registrado em outros países, como Reino Unido, Espanha, Canadá e Austrália, o que contribuiu para sua análise positiva.

Entre os principais fatores que levaram à aprovação, destacam-se:

Comprovação científica: estudos clínicos mostraram redução significativa da espasticidade muscular em pacientes com esclerose múltipla.
Melhora da qualidade de vida: os resultados apontaram aumento da mobilidade e bem-estar.
Segurança do tratamento: os efeitos colaterais foram considerados leves a moderados e manejáveis.
Reconhecimento internacional: já estava aprovado em outros mercados farmacêuticos de referência, o que reforçou sua credibilidade.

Desdobramentos após o primeiro registro

A partir da aprovação do Mevatyl, o Brasil avançou em sua regulamentação. Em 2019, a Anvisa aprovou uma resolução que permitiu o registro de produtos de cannabis para fins medicinais, simplificando processos e facilitando o acesso.

Embora o Mevatyl tenha sido indicado para uma condição restrita (esclerose múltipla), sua aprovação tem um simbolismo poderoso: ele quebrou paradigmas e mostrou que o Brasil poderia, sim, adotar uma política científica e regulatória baseada em evidências para a cannabis medicinal.Esse primeiro passo abriu caminho para uma nova era de tratamento.

Considerações finais

A história do primeiro medicamento à base de cannabis aprovado no Brasil, o Mevatyl, representa um marco fundamental na evolução da medicina nacional. Mais do que um registro regulatório, ele simboliza o reconhecimento oficial do potencial terapêutico da cannabis e abre portas para novas possibilidades de tratamento.

O futuro aponta para maior acessibilidade, diversificação de produtos e avanços científicos. Assim, o caminho iniciado em 2017 continua em construção, prometendo transformar a vida de milhares de pacientes brasileiros que dependem da cannabis medicinal para qualidade de vida.